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pdf Lei Orgânica Nº 003/2023

Em Lei Orgânica 69 downloads

Altera dispositivos da Lei Orgánica Municipal de Acaiaca/MG

pdf Lei Orgânica Nº 002/2023

Em Lei Orgânica 116 downloads

Dá nova redação aos incisos VIII e IX do art. 41 da Lei Orgânica e acrescenta o inciso XVIII ao mesmo dispositivo.

pdf Portaria Nº 006/2023

Em Portarias 2023 170 downloads

Dispõe sobre o Controle Interno da Câmara Municipal de Acaiaca.

pdf Portaria Nº 005/2023

Em Portarias 2023 165 downloads

Revoga a Portaria nº 02, de 02 de Março de 2023

pdf Portaria Nº 004/2023

Em Portarias 2023 163 downloads

Regulamenta o Plano de Contratação Anual de que trata a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021

pdf Portaria Nº 003/2023

Em Portarias 2023 169 downloads

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 002/2023

Em Portarias 2023 174 downloads

Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de Abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contrato e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 001/2023

Em Portarias 2023 157 downloads

Nomeia Comissão de Licitação, Julgamento e Avaliação da Câmara Municipal de Acaiaca e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 025/2023

Em Leis Complementares 2023 168 downloads

REGULAMENTA A LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACAIACA/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 806-2021

Em Leis Ordinárias 2021 168 downloads

Altera os anexos III e VI da Lei Complementar nº 03/2009, adequando a carga horária e vencimentos do professor de educação básica

pdf Lei Ordinária Nº 804-2021

Em Leis Ordinárias 2021 174 downloads

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.

pdf Lei Ordinária Nº 803-2021

Em Leis Ordinárias 2021 178 downloads

Concede Recomposição Salarial nos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Acaiaca, Estado de Minas Gerais, para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 802-2021

Em Leis Ordinárias 2021 181 downloads

Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei municipal nº 423/2005

pdf Lei Ordinária Nº 801-2021

Em Leis Ordinárias 2021 179 downloads

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

pdf Lei Ordinária Nº 800-2021

Em Leis Ordinárias 2021 176 downloads

Dispõe sobre revisão geral anual prevista na Constituição Federal, sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Acaiaca

pdf Lei Ordinária Nº 799-2021

Em Leis Ordinárias 2021 161 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acaiaca para o Exercício Financeiro de 2021.

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Praça Tancredo Neves, 36
Acaiaca, MG - CEP: 35.438-000

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Email: legislativoacaiaca@gmail.com