Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Portaria 06/2024

Em Portarias 2 downloads

Baixar (pdf, 354 KB)

pdf Portaria 05/2024

Em Portarias 3 downloads

Baixar (pdf, 384 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 845/2022

Em Leis Ordinárias 2022 18 downloads

Baixar (pdf, 135 KB)

Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Acaiaca como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências.

pdf Lei Orgânica

Em Lei Orgânica 52 downloads

Baixar (pdf, 10.00 MB)

Lei Orgânica - Publicada em 18/03/1990

pdf Portaria 04/2024

Em Portarias 75 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)

Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Acaiaca/ Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

pdf Lei 888/2024

Em Legislação 72 downloads

Baixar (pdf, 3.92 MB)

pdf Lei 891/2024

Em Legislação 90 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)

pdf LDO

Em Leis financeiras 122 downloads

Baixar (pdf, 3.92 MB)

pdf Portaria 03/2024

Em Portarias 334 downloads

Baixar (pdf, 888 KB)

pdf Portaria 02/2024

Em Portarias 223 downloads

Baixar (pdf, 1.65 MB)

pdf Portaria 01/2024

Em Portarias 235 downloads

Baixar (pdf, 256 KB)

pdf Lei Orgânica Nº 003/2023

Em Lei Orgânica 447 downloads

Baixar (pdf, 399 KB)

Altera dispositivos da Lei Orgánica Municipal de Acaiaca/MG

pdf Lei Orgânica Nº 002/2023

Em Lei Orgânica 333 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)

Dá nova redação aos incisos VIII e IX do art. 41 da Lei Orgânica e acrescenta o inciso XVIII ao mesmo dispositivo.

pdf Portaria Nº 006/2023

Em Portarias 2023 349 downloads

Baixar (pdf, 151 KB)

Dispõe sobre o Controle Interno da Câmara Municipal de Acaiaca.

pdf Portaria Nº 005/2023

Em Portarias 2023 352 downloads

Baixar (pdf, 241 KB)

Revoga a Portaria nº 02, de 02 de Março de 2023

pdf Portaria Nº 004/2023

Em Portarias 2023 342 downloads

Baixar (pdf, 439 KB)

Regulamenta o Plano de Contratação Anual de que trata a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021

pdf Portaria Nº 003/2023

Em Portarias 2023 348 downloads

Baixar (pdf, 230 KB)

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 002/2023

Em Portarias 2023 370 downloads

Baixar (pdf, 529 KB)

Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de Abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contrato e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 001/2023

Em Portarias 2023 327 downloads

Baixar (pdf, 444 KB)

Nomeia Comissão de Licitação, Julgamento e Avaliação da Câmara Municipal de Acaiaca e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 025/2023

Em Leis Complementares 2023 351 downloads