Envios recentes

Ratifica a alteração pelo município de Acaiaca do contrato de consórcio público do CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

Acresce vagas no cargo de provimento efetivo que especifica no Anexo I - número de vagas por classe de cargo, da lei complementar 03, de 28 de dezembro de 2009, do quadro de pessoal do poder executivo.

Institui o estatuto dos servidores públicos do Município de Acaiaca e dá outras providências.

Nomeia a Comissão Permanente de Inventário do Patrimônio Público da Câmara Municipal, de depreciação e reavaliação, levantamento e avaliação de bens móveis, imóveis, úteis e inservíveis.