Nomeia a Comissão Permanente de Inventário do Patrimônio Público da Câmara Municipal, de depreciação e reavaliação, levantamento e avaliação de bens móveis, imóveis, úteis e inservíveis.

Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Acaiaca/ Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Acaiaca/MG para o biênio legislativo de 2025/2026.

Dispõe sobre a contratação de Assessor Jurídico.

Dispõe sobre a exoneração da servidora Jussara Aparecida de Freitas Bernardo do cargo de assessora jurídica.