Assunto: Convite para Audiência Pública a ser realizada pela Câmara Municipal de Acaiaca sobre a atualização Lei Orgânica Municipal Local: Ginásio Poliesportivo...
Com os meus mais sinceros e cordiais cumprimentos, venho respeitosamente solidarizar com a família do Senhor Raimundo Sérgio Vilas Boas, por ocasião do seu fale...
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito...