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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 813 DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACAICA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais Junto ao Orçamento Vigente para Custear Despesas Auxílio Emergencial Destinado a Cultura e dá Outras Providências

Autoriza o Município de Acaiaca Contratar Com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações De Crédito Com Outorga De Garantia e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente para Custear Despesas com Folha de Pagamento, Obrigações Patronais e Adquirir Bens Móveis com Recursos do FUNDEB 30% e dá Outras Providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 do Município de Acaiaca e dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente para Construção, Reforma ou Ampliação de Escolas do Ensino Fundamental e dá Outras Providências

Altera o inciso I do artigo 3º e artigo 5º da lei municipal nº 543/2009

Altera o artigo 18 da lei municipal nº 688/2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Acaiaca.

Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao CIMVALPI e dá outras providências.

Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente para a Secretaria Municipal de Assistência Social Com Recursos Destinados ao Combate ao COVID-19 e dá Outras Providências

Autoriza doação de bens móveis a entidade

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais Junto ao Orçamento Vigente para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social para Utilização dos Recursos Financeiros do Auxílio Emergencial Oriundos da União e dá Outras Providências

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente para Aquisição de Kit Emergencial para a Secretaria Municipal de Assistência Social com Recursos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE) e dá Outras Providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 do Município de Acaiaca e dá Outras Providências

Concede Gratificação Temporária aos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Acaiaca em Dedicação Exclusiva no Combate do CORONAVIRUS no Exercício de 2020 e dá Outras Providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Acaiaca para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente para Aquisição de Material de Consumo e Equipamentos para a Saúde com Recursos da Justiça do Trabalho e dá Outras Providências

Altera a redação do inciso I do art. 1º da Lei nº 671, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre a fixação de valores referentes ao cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento, alimentação e água potável pelo município de Acaiaca em favor dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente para Pavimentação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais com Recursos Da Cessão Onerosa e dá Outras Providências