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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACAIACA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para viabilizar a cessão de estagiário contratado nos termos da Lei municipal 611/2012.

Dispõe sobre nomeação de servidora. - Srº. Analice Carvalho Batisteli

Dispõe sobre nomeação de servidora. - Srª. Rosineide Bento do Rosário

Dispõe sobre exoneração de servidora. - Srª. Raquel Vieira Ferreira

Dispõe sobre exoneração de servidora. - Srª. Jussara Kelly dos Anjos Barbosa

Nomeia Comissão de Licitação, Julgamento e Avaliação da Câmara Municipal de Acaiaca e dá outras providências.

Dispõe sobre o Controle Interno da Câmara Municipal de Acaiaca

Dispõe sobre Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Acaiaca

Autoriza o Poder Executivo instituir a equiparação dos vencimentos do cargo de Operador de Máquinas com os vencimentos do cargo de Operador de Moto niveladora e trator Agrícola.

Dispõe sobre a criação do cargo de Farmacêutico-bioquímico no Quadro Setorial da Saúde do Poder Executivo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo instituir a equiparação dos vencimentos do cargo de Operador de Máquinas com os vencimentos do cargo de Operador de Moto niveladora e trator Agrícola.

Dispõe sobre a criação de 2 (duas) vagas para o para o cargo de Agente de Combate de Endemias e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de nível de vencimento e sobre alteração de nível de vencimento do cargo de médico e dá outras providências