Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 845/2022

Em Leis Ordinárias 2022 19 downloads

Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Acaiaca como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências.

pdf Lei Orgânica

Em Lei Orgânica 52 downloads

Lei Orgânica - Publicada em 18/03/1990

pdf Portaria 04/2024

Em Portarias 75 downloads

Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Acaiaca/ Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

pdf Lei Orgânica Nº 003/2023

Em Lei Orgânica 447 downloads

Altera dispositivos da Lei Orgánica Municipal de Acaiaca/MG

pdf Lei Orgânica Nº 002/2023

Em Lei Orgânica 334 downloads

Dá nova redação aos incisos VIII e IX do art. 41 da Lei Orgânica e acrescenta o inciso XVIII ao mesmo dispositivo.

pdf Portaria Nº 006/2023

Em Portarias 2023 351 downloads

Dispõe sobre o Controle Interno da Câmara Municipal de Acaiaca.

pdf Portaria Nº 005/2023

Em Portarias 2023 352 downloads

Revoga a Portaria nº 02, de 02 de Março de 2023

pdf Portaria Nº 004/2023

Em Portarias 2023 342 downloads

Regulamenta o Plano de Contratação Anual de que trata a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021

pdf Portaria Nº 003/2023

Em Portarias 2023 349 downloads

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 002/2023

Em Portarias 2023 371 downloads

Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de Abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contrato e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 001/2023

Em Portarias 2023 329 downloads

Nomeia Comissão de Licitação, Julgamento e Avaliação da Câmara Municipal de Acaiaca e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 025/2023

Em Leis Complementares 2023 352 downloads

REGULAMENTA A LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACAIACA/MG.

logo rodape

Endereço

Praça Tancredo Neves, 36
Acaiaca, MG - CEP: 35.438-000

Informações

Telefone: (31) 3887-1239
Email: legislativoacaiaca@gmail.com