Acresce vagas no cargo de provimento efetivo que especifica no Anexo I - número de vagas por classe de cargo, da lei complementar 03, de 28 de dezembro de 2009, do quadro de pessoal do Poder Executivo.

Institui a política municipal de cuidado integral às pessoas com doença de alzheimer e outras demências no município de Acaiaca e dá outras providências.

Ratifica a alteração pelo Município de Acaiaca do contrato de consórcio público do CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Acaiaca/MG.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga, mantida pela Sociedade Educacional Superior de Ponte Nova - SESP, para a realização de estágio curricular obrigatório de medicina de família e comunidade (ECOMFC), na modalidade internato e dá outras providências.