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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2023

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº1000-2023

133 downloads

Dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos para o custeio de despesas de viagem a serviço ou interesse da Administração Pública do Poder Executivo do município de Acaiaca - MG, e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 999-2023

164 downloads

Dispõe sobre a revogação da 8ª faixa de tributação da taxas correspondentes aos alvarás

pdf Projeto de Lei Nº 996-2023

138 downloads

Dispões sobre reorganização do Conselho Municpal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 995-2023

154 downloads

O projeto de instalação dispõe sobre a regulamentação de normas para permanência em vias públicas dos animais domésticos e comunitários, bem como a implantação de abrigos ou casinhas para o animal comunitário, do Município de Acaiaca, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 994-2023

150 downloads

Institui o Programa Municipal de Estímulo às Práticas Desportivas no âmbito do município de Acaiaca.

pdf Projeto de Lei Nº 993-2023

154 downloads

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

pdf Projeto de Lei Nº 992-2023

167 downloads

Ratifica a consolidação de contrat de Consórcio Público do CIMVALPI.

pdf Projeto de Lei Nº 991-2023

164 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 871/2023.

pdf Projeto de Lei Nº 990-2023

157 downloads

Institui o Dia do Abraço no âmbito do municípioi de Acaiaca.

pdf Projeto de Lei Nº 989-2023

167 downloads

Regulamenta o valor adicional repassado pela União Federal a este município a título de Assistência Financeira Complementar.

pdf Projeto de Lei Nº 988-2023

161 downloads

Autoria a Suplementar dotações do exercício financeiro de 2023.

pdf Projeto de Lei Nº 987-2023

151 downloads

Encaminho ao Ilustre Presidente e demias Edis desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que concede subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos, contribuições a instituições multigovernamentais e auxílios financeiros a pessoas para o exercício de 2024.

pdf Projeto de Lei Nº 985-2023

169 downloads

Renova o prazo da Cessão de uso estabelecida pela Lei Municipal Nº492-2007.

pdf Projeto de Lei Nº 984-2023

222 downloads

Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel público edificado que especifica.

pdf Projeto de Lei Nº 983-2023

175 downloads

Dispõe sobre a ratificação do cordão de girassol e quebra cabeça como símbolo para a identificação da pessoa com deficiências ocultas no município.

pdf Projeto de Lei Nº 982-2023

229 downloads

Cria gratificação para o exercício da função de tutor municipal que atuará no Projeto Saúde em Rede.

pdf Projeto de Lei Nº 981-2023

181 downloads

Dá nova redação aos incisos VII e IX do art. 41 da Lei Orgânica.

pdf Projeto de Lei Nº 980-2023

151 downloads

Dispõe sobre as normas gerais para elaboração dos orçamentos

pdf Projeto de Lei Nº 979-2023

249 downloads

Dispõe sobre contratação de Operação de Crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de MG.

pdf Projeto de Lei Nº 977/2023

291 downloads

Regulamenta as atribuições do(a) Monitor(a) de Ensino no âmbito do Município de Acaiaca-MG, e dá outras providências.

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Acaiaca, MG - CEP: 35.438-000

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