Dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos para o custeio de despesas de viagem a serviço ou interesse da Administração Pública do Poder Executivo do município de Acaiaca - MG, e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da 8ª faixa de tributação da taxas correspondentes aos alvarás

Dispões sobre reorganização do Conselho Municpal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências

O projeto de instalação dispõe sobre a regulamentação de normas para permanência em vias públicas dos animais domésticos e comunitários, bem como a implantação de abrigos ou casinhas para o animal comunitário, do Município de Acaiaca, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Estímulo às Práticas Desportivas no âmbito do município de Acaiaca.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Ratifica a consolidação de contrat de Consórcio Público do CIMVALPI.

Altera a Lei Municipal Nº 871/2023.

Institui o Dia do Abraço no âmbito do municípioi de Acaiaca.

Regulamenta o valor adicional repassado pela União Federal a este município a título de Assistência Financeira Complementar.

Autoria a Suplementar dotações do exercício financeiro de 2023.

Encaminho ao Ilustre Presidente e demias Edis desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que concede subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos, contribuições a instituições multigovernamentais e auxílios financeiros a pessoas para o exercício de 2024.

Renova o prazo da Cessão de uso estabelecida pela Lei Municipal Nº492-2007.

Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel público edificado que especifica.

Dispõe sobre a ratificação do cordão de girassol e quebra cabeça como símbolo para a identificação da pessoa com deficiências ocultas no município.

Cria gratificação para o exercício da função de tutor municipal que atuará no Projeto Saúde em Rede.

Dá nova redação aos incisos VII e IX do art. 41 da Lei Orgânica.

Dispõe sobre as normas gerais para elaboração dos orçamentos

Dispõe sobre contratação de Operação de Crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de MG.

Regulamenta as atribuições do(a) Monitor(a) de Ensino no âmbito do Município de Acaiaca-MG, e dá outras providências.