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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2022

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 961-2022

297 downloads

DISPÕE, INSTITUI E ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 959-2022

247 downloads

Autoriza o Município de Acaiaca a Alterar Lei Municipal nº. 821 de 26 de Novembro de 2021 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 958-2022

357 downloads

Dispõe sobre a concessão de Cesta Natalina aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 957-2022

319 downloads

Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do município de Acaiaca-MG; revoga a Lei Municipal nº 318, de 20 de Dezembro de 2000, e suas respectivas alterações, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 956-2022

259 downloads

Autoriza o Município de Acaiaca a Abrir Crédito Especial para Aquisição de Materiais de Consumo para Manutenção da Associação e Pais e Amigos de Excepcionais de Acaiaca ( APAE ) através de convênio e dá providências.

pdf Projeto de Lei Nº 955-2022

251 downloads

Autoriza o Município de Acaiaca a Abrir Crédito Suplementar, incluir elemento de Despesa e Destinação de Recurso no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 954-2022

255 downloads

Autoriza o Poder Executivo a alterar anexos da Lei Municipal Nº 837 de 28 de Junho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 953-2022

278 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACAIACA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E PESSAS FÍSICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 952-2022

370 downloads

Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Acaiaca como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 951-2022

408 downloads

Altera as Leis Complementares Nsº 002, 003, 004, 006, 008, 009, 017, 021 as Leis Nsº 684, 688; cria cargos em comissão, transforma cargo de provimento efetivo, altera denominação de cargo, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 950-2022

250 downloads

Autoriza o Município de Acaiaca a Abrir Créditos Suplementares, incluir elementos de Despesa e Destinação de Recurso no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 949-2022

248 downloads

INSTITUI A LEI " LUCAS BEGALLI ZAMORA " QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, MONITORES, DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACAIACA BEM COMO INSTITUI O SELO " LUCAS BEGALLI ZAMORA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 948-2022

275 downloads

Altera a Lei nº 553, de 16 de Dezembro de 2009, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 947-2022

337 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acaiaca para o Exercício Financeiro de 2023.

pdf Projeto de Lei Nº 946-2022

249 downloads

Autoriza o Município de Acaiaca a Abrir Crédito Especial para concessão de Auxílio Financeiro para desabrigados da enchente ocorridas no Mês de Dezembro de 2021 e Janeiro de 2022 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 944-2022

266 downloads

Autoriza o Município de Acaiaca a Abrir Créditos Especiais para transferência de verba ao Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 943-2022

405 downloads

Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas ( AUC ) e a definição das Áreas de Preservação Permanente ( APP ) em Área Urbana Consolidada ( AUC ), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012 e a Lei nº 14.285, de 29 de Dezembro de 2021

pdf Projeto de Lei Nº 942-2022

261 downloads

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade Dinâmica do Valo do Piranga, mantida pela Sociedade Educacional Superior de Ponte Nova - SESP, para a realização de estágio curricular obrigatório de medicina de família e comunidade ( ECOMFC ), na modalidade internato, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 940-2022

263 downloads

Ratifica consolidação do contrato de consórcio do CISAMAPI e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 939-2022

247 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitor da Pessoas com Deficiência - CMDPD, do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

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Acaiaca, MG - CEP: 35.438-000

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