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pdf Lei Ordinária Nº 806-2021

Em Leis Ordinárias 2021 245 downloads

Altera os anexos III e VI da Lei Complementar nº 03/2009, adequando a carga horária e vencimentos do professor de educação básica

pdf Lei Ordinária Nº 804-2021

Em Leis Ordinárias 2021 257 downloads

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.

pdf Lei Ordinária Nº 803-2021

Em Leis Ordinárias 2021 255 downloads

Concede Recomposição Salarial nos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Acaiaca, Estado de Minas Gerais, para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 802-2021

Em Leis Ordinárias 2021 252 downloads

Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei municipal nº 423/2005

pdf Lei Ordinária Nº 801-2021

Em Leis Ordinárias 2021 265 downloads

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

pdf Lei Ordinária Nº 800-2021

Em Leis Ordinárias 2021 255 downloads

Dispõe sobre revisão geral anual prevista na Constituição Federal, sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Acaiaca

pdf Lei Ordinária Nº 799-2021

Em Leis Ordinárias 2021 239 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acaiaca para o Exercício Financeiro de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 815-2021

Em Leis Ordinárias 2021 263 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 813 DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACAICA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 814-2021

Em Leis Ordinárias 2021 259 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais Junto ao Orçamento Vigente para Custear Despesas Auxílio Emergencial Destinado a Cultura e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 813-2021

Em Leis Ordinárias 2021 230 downloads

Autoriza o Município de Acaiaca Contratar Com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações De Crédito Com Outorga De Garantia e Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 812-2021

Em Leis Ordinárias 2021 238 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente para Custear Despesas com Folha de Pagamento, Obrigações Patronais e Adquirir Bens Móveis com Recursos do FUNDEB 30% e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 811-2021

Em Leis Ordinárias 2021 230 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 do Município de Acaiaca e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 810-2021

Em Leis Ordinárias 2021 240 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente para Construção, Reforma ou Ampliação de Escolas do Ensino Fundamental e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 809-2021

Em Leis Ordinárias 2021 224 downloads

Altera o inciso I do artigo 3º e artigo 5º da lei municipal nº 543/2009

pdf Lei Ordinária Nº 808-2021

Em Leis Ordinárias 2021 233 downloads

Altera o artigo 18 da lei municipal nº 688/2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Acaiaca.

pdf Lei Ordinária Nº 807-2021

Em Leis Ordinárias 2021 232 downloads

Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao CIMVALPI e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 805-2021

Em Leis Ordinárias 2021 229 downloads

Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município e dá outras providências.

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Email: legislativoacaiaca@gmail.com