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pdf Portaria Nº 006/2023

Em Portarias 2023 252 downloads

Dispõe sobre o Controle Interno da Câmara Municipal de Acaiaca.

pdf Portaria Nº 005/2023

Em Portarias 2023 259 downloads

Revoga a Portaria nº 02, de 02 de Março de 2023

pdf Portaria Nº 004/2023

Em Portarias 2023 248 downloads

Regulamenta o Plano de Contratação Anual de que trata a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021

pdf Portaria Nº 003/2023

Em Portarias 2023 252 downloads

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 002/2023

Em Portarias 2023 250 downloads

Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de Abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contrato e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 001/2023

Em Portarias 2023 236 downloads

Nomeia Comissão de Licitação, Julgamento e Avaliação da Câmara Municipal de Acaiaca e dá outras providências.

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Endereço

Praça Tancredo Neves, 36
Acaiaca, MG - CEP: 35.438-000

Informações

Telefone: (31) 3887-1239
Email: legislativoacaiaca@gmail.com