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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Para Concessão de Diárias Para a Assistência Social e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2018 do Município de Acaiaca e dá outras providências

Dispõe Sobre a Concessão de Reajuste para os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Acaiaca e da Outras Providências

Dispõe sobre a cessão de 2 (dois) pedreiros e 2 (dois) operários braçais, servidores público municipal, para à Associação dos Artesãos e Produtores Rurais de Acaiaca - AAPRA e da outras providências

DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVADA NA ASSEMBLEIA ORDINARIA REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2014, PARA A INSERÇÃO DE NOVOS ENTES DA FEDERAÇÃO QUE PODERÃO INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA - CISAB ZONA DA MATA.

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações de Créditos Especiais do Orçamento Vigente Relativo a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde e dá Outras Providências.

Dá nome às ruas da localidade de Palmeira de Fora

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