Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 755-2018

Em Leis Ordinárias 2018 314 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 754-2018

Em Leis Ordinárias 2018 294 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel público como sede da Escola Família Agrícola Paulo Freire

pdf Lei Ordinária Nº 753-2018

Em Leis Ordinárias 2018 369 downloads

Autoriza o Poder Legislativo a proceder doação de bens móveis ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 752-2018

Em Leis Ordinárias 2018 295 downloads

Denomina o nome de Rua Lourdes dos Santos, Bairro Bela Vista, em nosso município e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 747-2018

Em Leis Ordinárias 2018 302 downloads

Cria o Programa Frente de Trabalho no Município de Acaiaca e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 745-2018

Em Leis Ordinárias 2018 297 downloads

Dispõe sobre a reestruturação e atribuições da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Acaiaca e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 742-2018

Em Leis Ordinárias 2018 315 downloads

Dispõe sobre a reestruturação e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Acaiaca e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 741-2018

Em Leis Ordinárias 2018 317 downloads

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Acaiaca – MG, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 763-2018

Em Leis Ordinárias 2018 277 downloads

Autoriza ao Município de Acaiaca a promover a cessão de uso de imóvel público à Lotérica Acaiaca Ltda e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 760-82018

Em Leis Ordinárias 2018 291 downloads

Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Acaiaca o Protocolo de Intenções da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS (ARIS-ZM).

pdf Lei Ordinária Nº 760-2018

Em Leis Ordinárias 2018 313 downloads

INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 759-2018

Em Leis Ordinárias 2018 303 downloads

Autoriza ao Município de Acaiaca a promover a concorrência pública para colocar em locação imóvel de sua propriedade e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 758-2018

Em Leis Ordinárias 2018 313 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bens Móveis do Município em favor da Guarda Mirim Estrele do Oriente e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 757-2018

Em Leis Ordinárias 2018 308 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Transferir Recursos Financeiros para a Escola Família Agrícola Paulo Freire de Acaiaca e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 756-2018

Em Leis Ordinárias 2018 296 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Parcelar Débitos Junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dá Outras Providências

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Acaiaca, MG - CEP: 35.438-000

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