Envios recentes

Altera os anexos III e VI da Lei Complementar nº 03/2009, adequando a carga horária e vencimentos do professor de educação básica

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.

Concede Recomposição Salarial nos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Acaiaca, Estado de Minas Gerais, para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências

Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei municipal nº 423/2005

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

Dispõe sobre revisão geral anual prevista na Constituição Federal, sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Acaiaca

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acaiaca para o Exercício Financeiro de 2021.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 813 DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACAICA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais Junto ao Orçamento Vigente para Custear Despesas Auxílio Emergencial Destinado a Cultura e dá Outras Providências

Autoriza o Município de Acaiaca Contratar Com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações De Crédito Com Outorga De Garantia e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente para Custear Despesas com Folha de Pagamento, Obrigações Patronais e Adquirir Bens Móveis com Recursos do FUNDEB 30% e dá Outras Providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 do Município de Acaiaca e dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente para Construção, Reforma ou Ampliação de Escolas do Ensino Fundamental e dá Outras Providências

Altera o inciso I do artigo 3º e artigo 5º da lei municipal nº 543/2009

Altera o artigo 18 da lei municipal nº 688/2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Acaiaca.

Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao CIMVALPI e dá outras providências.

Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente para a Secretaria Municipal de Assistência Social Com Recursos Destinados ao Combate ao COVID-19 e dá Outras Providências

Autoriza doação de bens móveis a entidade

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais Junto ao Orçamento Vigente para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social para Utilização dos Recursos Financeiros do Auxílio Emergencial Oriundos da União e dá Outras Providências