ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 813 DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACAICA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais Junto ao Orçamento Vigente para Custear Despesas Auxílio Emergencial Destinado a Cultura e dá Outras Providências

Autoriza o Município de Acaiaca Contratar Com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações De Crédito Com Outorga De Garantia e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente para Custear Despesas com Folha de Pagamento, Obrigações Patronais e Adquirir Bens Móveis com Recursos do FUNDEB 30% e dá Outras Providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 do Município de Acaiaca e dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente para Construção, Reforma ou Ampliação de Escolas do Ensino Fundamental e dá Outras Providências

Altera o inciso I do artigo 3º e artigo 5º da lei municipal nº 543/2009

Altera o artigo 18 da lei municipal nº 688/2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Acaiaca.

Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao CIMVALPI e dá outras providências.

Altera os anexos III e VI da Lei Complementar nº 03/2009, adequando a carga horária e vencimentos do professor de educação básica

Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município e dá outras providências.