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Pasta Leis Ordinárias 2019

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pdf Lei Ordinária Nº 782/2019

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pdf Lei Ordinária Nº 781-2019

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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11 E 12, ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 13 E ACRESCENTA O ARTIGO 19-A À LEI Nº 760, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 780-2019

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Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Geração de Emprego e Renda mediante à concessão dos incentivos que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 779/2019

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pdf Lei Ordinária Nº 778-2019

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Autoriza o Município de Acaiaca a realizar cessão de uso de imóvel que especifica a particulares e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 777-2019

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 776/2019

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pdf Lei Ordinária Nº 775/2019

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pdf Lei Ordinária Nº 774/2019

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pdf Lei Ordinária Nº 773/2019

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pdf Lei Ordinária Nº 772/2019

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pdf Lei Ordinária Nº 771/2019

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pdf Lei Ordinária Nº 770/2019

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pdf Lei Ordinária Nº 769-2019

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 do Município de Acaiaca e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 768-2019

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Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Acaiaca o Protocolo de Intenções da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS (ARIS-ZM).

pdf Lei Ordinária Nº 767/2019

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pdf Lei Ordinária Nº 766/2019

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pdf Lei Ordinária Nº 764/2019

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