ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11 E 12, ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 13 E ACRESCENTA O ARTIGO 19-A À LEI Nº 760, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Geração de Emprego e Renda mediante à concessão dos incentivos que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Município de Acaiaca a realizar cessão de uso de imóvel que especifica a particulares e dá outras providências.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 do Município de Acaiaca e dá Outras Providências

Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Acaiaca o Protocolo de Intenções da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS (ARIS-ZM).