Autoriza ao Município de Acaiaca a promover a cessão de uso de imóvel público à Lotérica Acaiaca Ltda e dá outras providências.

Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Acaiaca o Protocolo de Intenções da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS (ARIS-ZM).

INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza ao Município de Acaiaca a promover a concorrência pública para colocar em locação imóvel de sua propriedade e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bens Móveis do Município em favor da Guarda Mirim Estrele do Oriente e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Transferir Recursos Financeiros para a Escola Família Agrícola Paulo Freire de Acaiaca e dá Outras Providências

Autoriza o Poder Executivo a Parcelar Débitos Junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dá Outras Providências

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel público como sede da Escola Família Agrícola Paulo Freire

Autoriza o Poder Legislativo a proceder doação de bens móveis ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Denomina o nome de Rua Lourdes dos Santos, Bairro Bela Vista, em nosso município e dá outras providências

Cria o Programa Frente de Trabalho no Município de Acaiaca e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação e atribuições da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Acaiaca e dá outras providências