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pdf Projeto de Lei Nº1000-2023

Em Projetos de Leis 2023 132 downloads

Dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos para o custeio de despesas de viagem a serviço ou interesse da Administração Pública do Poder Executivo do município de Acaiaca - MG, e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 980-2023

Em Projetos de Leis 2023 151 downloads

Dispõe sobre as normas gerais para elaboração dos orçamentos

pdf Projeto de Lei Nº 999-2023

Em Projetos de Leis 2023 164 downloads

Dispõe sobre a revogação da 8ª faixa de tributação da taxas correspondentes aos alvarás

pdf Projeto de Lei Nº 996-2023

Em Projetos de Leis 2023 138 downloads

Dispões sobre reorganização do Conselho Municpal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 995-2023

Em Projetos de Leis 2023 154 downloads

O projeto de instalação dispõe sobre a regulamentação de normas para permanência em vias públicas dos animais domésticos e comunitários, bem como a implantação de abrigos ou casinhas para o animal comunitário, do Município de Acaiaca, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 987-2023

Em Projetos de Leis 2023 151 downloads

Encaminho ao Ilustre Presidente e demias Edis desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que concede subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos, contribuições a instituições multigovernamentais e auxílios financeiros a pessoas para o exercício de 2024.

pdf Projeto de Lei Nº 994-2023

Em Projetos de Leis 2023 150 downloads

Institui o Programa Municipal de Estímulo às Práticas Desportivas no âmbito do município de Acaiaca.

pdf Projeto de Lei Nº 993-2023

Em Projetos de Leis 2023 154 downloads

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

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Endereço

Praça Tancredo Neves, 36
Acaiaca, MG - CEP: 35.438-000

Informações

Telefone: (31) 3887-1239
Email: legislativoacaiaca@gmail.com