Dispõe sobre o Regimento interno da Câmara Municipal de Acaiaca

"Autoriza o Poder Legislativo a proceder doação de bens móveis ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências".

Dispõe sobre a concessão do mérito legislativo de Acaiaca em 2023.

Regulamenta a Dispensa de Licitação na forma física de que trata a Lei Federal nº 14133/2021.

Aprova as contas do Município de Acaiaca/MG, referente ao exercício de 2021

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACAIACA/MG

Dispõe sobre revisão geral anual nos subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Acaiaca.

Dispõe sobre revisão geral anual nos subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Acaiaca.