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pdf Projeto de Lei Nº 971-2023

Em Projetos de Leis 2023 528 downloads

REGULAMENTA A LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACAIACA-MG

pdf Projeto de Lei Nº 968-2023

Em Projetos de Leis 2023 640 downloads

Autoriza o Município de Acaiaca a transferir verda a Associação Cultural destinado a danças folclóricas, Abrir Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 969-2023

Em Projetos de Leis 2023 627 downloads

Altera a Lei nº 671, de 11 de Junho de 2014, que dispõe sobre a fixação de valores referentes ao cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento, alimentação e água potável pelo Município de Acaiaca em favor dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e revoga a Lei nº 784, de 11 de Março de 2020

pdf Projeto de Lei Nº 967-2023

Em Projetos de Leis 2023 501 downloads

Autoriza o Município de Acaiaca a Abrir Crédito Especial para transferência de Verba a Polícia Militar do Estados de Minas Gerais e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 965-2023

Em Projetos de Leis 2023 524 downloads

Dispõe sobre a regulamentação de honorários de sucumbência ao advogado público do Município de Acaiaca, em conformidade com o disposto no artigo 85, § 19, do CPC, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 964-2023

Em Projetos de Leis 2023 708 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS E ADIATAMENTOS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACAIACA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 932-2022

Em Projetos de Leis 2022 453 downloads

Dispõe sobre a atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 931-2022

Em Projetos de Leis 2022 428 downloads

Autoriza o Município de Acaiaca, Estado de Minas Gerais, a Abrir Créditos Especiais para manutenção de convênio com Secretaria de Estado de Esportes e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 929-2022

Em Projetos de Leis 2022 429 downloads

Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Associação de Município da Microrregião do Vale do Piranga ( AMAPI ), e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 928-2022

Em Projetos de Leis 2022 413 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável ao subsídio de que trata o §4º, do art. 39, da CF/88, conforme permissivo do inciso X, do art. 37, da CF/88, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 926-2022

Em Projetos de Leis 2022 449 downloads

Dispõe sobre revisão geral anual prevista na Constituição Federal, sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Acaiaca.

pdf Projeto de Lei Nº 925-2022

Em Projetos de Leis 2022 444 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável à remuneração dos servidores públicos e ao subsídio de que trata o §4º. do art. 39, da CF/88, conforme permissivo do inciso X, do art. 37, da CF/88, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 924-2022

Em Projetos de Leis 2022 499 downloads

Altera a Lei Complementar nº 02, de 16 de Dezembro de 2009, e Lei Complementar nº 03, de 28 de Dezembro de 2009, cria cargos que integram a estrutura administrativa do Município de Acaiaca-MG e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 959-2022

Em Projetos de Leis 2022 496 downloads

Autoriza o Município de Acaiaca a Alterar Lei Municipal nº. 821 de 26 de Novembro de 2021 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 958-2022

Em Projetos de Leis 2022 592 downloads

Dispõe sobre a concessão de Cesta Natalina aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 961-2022

Em Projetos de Leis 2022 539 downloads

DISPÕE, INSTITUI E ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 957-2022

Em Projetos de Leis 2022 572 downloads

Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do município de Acaiaca-MG; revoga a Lei Municipal nº 318, de 20 de Dezembro de 2000, e suas respectivas alterações, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 956-2022

Em Projetos de Leis 2022 499 downloads

Autoriza o Município de Acaiaca a Abrir Crédito Especial para Aquisição de Materiais de Consumo para Manutenção da Associação e Pais e Amigos de Excepcionais de Acaiaca ( APAE ) através de convênio e dá providências.

pdf Projeto de Lei Nº 955-2022

Em Projetos de Leis 2022 496 downloads

Autoriza o Município de Acaiaca a Abrir Crédito Suplementar, incluir elemento de Despesa e Destinação de Recurso no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 954-2022

Em Projetos de Leis 2022 503 downloads

Autoriza o Poder Executivo a alterar anexos da Lei Municipal Nº 837 de 28 de Junho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

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