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pdf Projeto de Lei Nº 963-2023

Em Projetos de Leis 2023 364 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista na Constituição Federal, sobra a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Acaiaca.

pdf Projeto de Lei Nº 962-2023

Em Projetos de Leis 2023 355 downloads

Declara e Utilidade Pública a AGCAT ( Assosciação dos Grupos Culturais e Artistas da Terra da região de Acaiaca e dá outras providências )

pdf Projeto de Resolução Nº 001-2023

Em Resoluções 2023 353 downloads

Dispõe sobre revisão geral anual nos subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Acaiaca.

pdf Projeto de Lei Nº 971-2023

Em Projetos de Leis 2023 386 downloads

REGULAMENTA A LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACAIACA-MG

pdf Projeto de Lei Nº 968-2023

Em Projetos de Leis 2023 453 downloads

Autoriza o Município de Acaiaca a transferir verda a Associação Cultural destinado a danças folclóricas, Abrir Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 969-2023

Em Projetos de Leis 2023 476 downloads

Altera a Lei nº 671, de 11 de Junho de 2014, que dispõe sobre a fixação de valores referentes ao cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento, alimentação e água potável pelo Município de Acaiaca em favor dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e revoga a Lei nº 784, de 11 de Março de 2020

pdf Projeto de Lei Nº 967-2023

Em Projetos de Leis 2023 366 downloads

Autoriza o Município de Acaiaca a Abrir Crédito Especial para transferência de Verba a Polícia Militar do Estados de Minas Gerais e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 965-2023

Em Projetos de Leis 2023 391 downloads

Dispõe sobre a regulamentação de honorários de sucumbência ao advogado público do Município de Acaiaca, em conformidade com o disposto no artigo 85, § 19, do CPC, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 964-2023

Em Projetos de Leis 2023 527 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS E ADIATAMENTOS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACAIACA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 932-2022

Em Projetos de Leis 2022 297 downloads

Dispõe sobre a atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 931-2022

Em Projetos de Leis 2022 300 downloads

Autoriza o Município de Acaiaca, Estado de Minas Gerais, a Abrir Créditos Especiais para manutenção de convênio com Secretaria de Estado de Esportes e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 929-2022

Em Projetos de Leis 2022 296 downloads

Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Associação de Município da Microrregião do Vale do Piranga ( AMAPI ), e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 928-2022

Em Projetos de Leis 2022 276 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável ao subsídio de que trata o §4º, do art. 39, da CF/88, conforme permissivo do inciso X, do art. 37, da CF/88, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 926-2022

Em Projetos de Leis 2022 318 downloads

Dispõe sobre revisão geral anual prevista na Constituição Federal, sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Acaiaca.

pdf Projeto de Lei Nº 925-2022

Em Projetos de Leis 2022 309 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável à remuneração dos servidores públicos e ao subsídio de que trata o §4º. do art. 39, da CF/88, conforme permissivo do inciso X, do art. 37, da CF/88, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 924-2022

Em Projetos de Leis 2022 360 downloads

Altera a Lei Complementar nº 02, de 16 de Dezembro de 2009, e Lei Complementar nº 03, de 28 de Dezembro de 2009, cria cargos que integram a estrutura administrativa do Município de Acaiaca-MG e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 959-2022

Em Projetos de Leis 2022 353 downloads

Autoriza o Município de Acaiaca a Alterar Lei Municipal nº. 821 de 26 de Novembro de 2021 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 958-2022

Em Projetos de Leis 2022 450 downloads

Dispõe sobre a concessão de Cesta Natalina aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 961-2022

Em Projetos de Leis 2022 386 downloads

DISPÕE, INSTITUI E ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 957-2022

Em Projetos de Leis 2022 418 downloads

Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do município de Acaiaca-MG; revoga a Lei Municipal nº 318, de 20 de Dezembro de 2000, e suas respectivas alterações, e dá outras providências.

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