Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 733-2017

Em Leis Ordinárias 2017 282 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação de sorteio de prêmios, denominada “Compra Premiada Acaiaca 2018”, como estimular a arrecadação de tributos e elevar a receita pública municipal, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 732-2017

Em Leis Ordinárias 2017 379 downloads

Autoriza a instalação e estabelece normas para o licenciamento e funcionamento de feiras itinerantes de vendas a varejo e vendedores ambulantes no Município de Acaiaca e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 731-2017

Em Leis Ordinárias 2017 288 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 725-2017

Em Leis Ordinárias 2017 290 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Para Aquisição de Veículo para Secretaria Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Turismo e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 730-2017

Em Leis Ordinárias 2017 380 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM A AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS e CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 726-2017

Em Leis Ordinárias 2017 285 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACAIACA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 724-2017

Em Leis Ordinárias 2017 285 downloads

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para viabilizar a cessão de estagiário contratado nos termos da Lei municipal 611/2012.

pdf Portaria Nº 004-2021

Em Portarias 2021 290 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidora. - Srº. Analice Carvalho Batisteli

pdf Portaria Nº 003-2021

Em Portarias 2021 291 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidora. - Srª. Rosineide Bento do Rosário

pdf Portaria Nº 002-2021

Em Portarias 2021 287 downloads

Dispõe sobre exoneração de servidora. - Srª. Raquel Vieira Ferreira

pdf Portaria Nº 001-2021

Em Portarias 2021 309 downloads

Dispõe sobre exoneração de servidora. - Srª. Jussara Kelly dos Anjos Barbosa

pdf Portaria Nº 007-2021

Em Portarias 2021 297 downloads

Nomeia Comissão de Licitação, Julgamento e Avaliação da Câmara Municipal de Acaiaca e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 005-2021

Em Portarias 2021 295 downloads

Dispõe sobre o Controle Interno da Câmara Municipal de Acaiaca

pdf Portaria Nº 006-2021

Em Portarias 2021 292 downloads

Dispõe sobre Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Acaiaca

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