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pdf Lei Ordinária Nº 730-2017

Em Leis Ordinárias 2017 280 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM A AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS e CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 726-2017

Em Leis Ordinárias 2017 228 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACAIACA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 724-2017

Em Leis Ordinárias 2017 224 downloads

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para viabilizar a cessão de estagiário contratado nos termos da Lei municipal 611/2012.

pdf Portaria Nº 004-2021

Em Portarias 2021 225 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidora. - Srº. Analice Carvalho Batisteli

pdf Portaria Nº 003-2021

Em Portarias 2021 223 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidora. - Srª. Rosineide Bento do Rosário

pdf Portaria Nº 002-2021

Em Portarias 2021 217 downloads

Dispõe sobre exoneração de servidora. - Srª. Raquel Vieira Ferreira

pdf Portaria Nº 001-2021

Em Portarias 2021 234 downloads

Dispõe sobre exoneração de servidora. - Srª. Jussara Kelly dos Anjos Barbosa

pdf Portaria Nº 007-2021

Em Portarias 2021 224 downloads

Nomeia Comissão de Licitação, Julgamento e Avaliação da Câmara Municipal de Acaiaca e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 005-2021

Em Portarias 2021 228 downloads

Dispõe sobre o Controle Interno da Câmara Municipal de Acaiaca

pdf Portaria Nº 006-2021

Em Portarias 2021 226 downloads

Dispõe sobre Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Acaiaca

pdf Lei Complementar Nº 018-2019

Em Leis Complementares 2019 225 downloads

Autoriza o Poder Executivo instituir a equiparação dos vencimentos do cargo de Operador de Máquinas com os vencimentos do cargo de Operador de Moto niveladora e trator Agrícola.

pdf Lei Complementar Nº 020-2019

Em Leis Complementares 2019 235 downloads

Dispõe sobre a criação do cargo de Farmacêutico-bioquímico no Quadro Setorial da Saúde do Poder Executivo e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 019-2019

Em Leis Complementares 2019 223 downloads

Autoriza o Poder Executivo instituir a equiparação dos vencimentos do cargo de Operador de Máquinas com os vencimentos do cargo de Operador de Moto niveladora e trator Agrícola.

pdf Lei Complementar Nº 014-2017

Em Leis Complementares 2017 239 downloads

Dispõe sobre a criação de 2 (duas) vagas para o para o cargo de Agente de Combate de Endemias e dá outras providências

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Praça Tancredo Neves, 36
Acaiaca, MG - CEP: 35.438-000

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Telefone: (31) 3887-1239
Email: legislativoacaiaca@gmail.com