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pdf Lei Ordinária Nº 799-2021

Em Leis Ordinárias 2021 239 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acaiaca para o Exercício Financeiro de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 815-2021

Em Leis Ordinárias 2021 263 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 813 DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACAICA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 814-2021

Em Leis Ordinárias 2021 259 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais Junto ao Orçamento Vigente para Custear Despesas Auxílio Emergencial Destinado a Cultura e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 813-2021

Em Leis Ordinárias 2021 230 downloads

Autoriza o Município de Acaiaca Contratar Com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações De Crédito Com Outorga De Garantia e Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 812-2021

Em Leis Ordinárias 2021 238 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente para Custear Despesas com Folha de Pagamento, Obrigações Patronais e Adquirir Bens Móveis com Recursos do FUNDEB 30% e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 811-2021

Em Leis Ordinárias 2021 230 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 do Município de Acaiaca e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 810-2021

Em Leis Ordinárias 2021 240 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente para Construção, Reforma ou Ampliação de Escolas do Ensino Fundamental e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 809-2021

Em Leis Ordinárias 2021 224 downloads

Altera o inciso I do artigo 3º e artigo 5º da lei municipal nº 543/2009

pdf Lei Ordinária Nº 808-2021

Em Leis Ordinárias 2021 233 downloads

Altera o artigo 18 da lei municipal nº 688/2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Acaiaca.

pdf Lei Ordinária Nº 807-2021

Em Leis Ordinárias 2021 232 downloads

Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao CIMVALPI e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 805-2021

Em Leis Ordinárias 2021 229 downloads

Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 792-2020

Em Leis Ordinárias 2020 233 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente para a Secretaria Municipal de Assistência Social Com Recursos Destinados ao Combate ao COVID-19 e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 791-2020

Em Leis Ordinárias 2020 236 downloads

Autoriza doação de bens móveis a entidade

pdf Lei Ordinária Nº 790-2020

Em Leis Ordinárias 2020 228 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais Junto ao Orçamento Vigente para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social para Utilização dos Recursos Financeiros do Auxílio Emergencial Oriundos da União e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 789-2020

Em Leis Ordinárias 2020 226 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente para Aquisição de Kit Emergencial para a Secretaria Municipal de Assistência Social com Recursos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE) e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 788-2020

Em Leis Ordinárias 2020 227 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 do Município de Acaiaca e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 787-2020

Em Leis Ordinárias 2020 230 downloads

Concede Gratificação Temporária aos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Acaiaca em Dedicação Exclusiva no Combate do CORONAVIRUS no Exercício de 2020 e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 786-2020

Em Leis Ordinárias 2020 227 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Acaiaca para o exercício de 2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 785-2020

Em Leis Ordinárias 2020 226 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente para Aquisição de Material de Consumo e Equipamentos para a Saúde com Recursos da Justiça do Trabalho e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 784-2020

Em Leis Ordinárias 2020 229 downloads

Altera a redação do inciso I do art. 1º da Lei nº 671, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre a fixação de valores referentes ao cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento, alimentação e água potável pelo município de Acaiaca em favor dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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Praça Tancredo Neves, 36
Acaiaca, MG - CEP: 35.438-000

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Telefone: (31) 3887-1239
Email: legislativoacaiaca@gmail.com