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pdf Lei Complementar Nº 018-2019

Em Leis Complementares 2019 290 downloads

Autoriza o Poder Executivo instituir a equiparação dos vencimentos do cargo de Operador de Máquinas com os vencimentos do cargo de Operador de Moto niveladora e trator Agrícola.

pdf Lei Complementar Nº 020-2019

Em Leis Complementares 2019 299 downloads

Dispõe sobre a criação do cargo de Farmacêutico-bioquímico no Quadro Setorial da Saúde do Poder Executivo e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 019-2019

Em Leis Complementares 2019 297 downloads

Autoriza o Poder Executivo instituir a equiparação dos vencimentos do cargo de Operador de Máquinas com os vencimentos do cargo de Operador de Moto niveladora e trator Agrícola.

pdf Lei Complementar Nº 014-2017

Em Leis Complementares 2017 314 downloads

Dispõe sobre a criação de 2 (duas) vagas para o para o cargo de Agente de Combate de Endemias e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 013-2017

Em Leis Complementares 2017 301 downloads

Dispõe sobre a criação de nível de vencimento e sobre alteração de nível de vencimento do cargo de médico e dá outras providências

pdf Decreto Legislativo Nº 001-2021

Em Decretos 2021 295 downloads

Autoriza acréscimo de 5% ( cinco por cento ) do percentual máximo para contratação de operação de crédito com desconto em folha de pagamento.

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Endereço

Praça Tancredo Neves, 36
Acaiaca, MG - CEP: 35.438-000

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Telefone: (31) 3887-1239
Email: legislativoacaiaca@gmail.com